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16/12/2006 07:37
Violência das Escolas e a Conspiração do Silêncio
A Justiça paulista está prestes a promover uma revolução educacional em SP. Nos próximos dias, o juiz Afonso de Barros Faro Junior, da Sétima Vara da Fazenda Pública, vai julgar a Ação Civil Pública movida pelo Núcleo de Apoio a Pais e Alunos (NAPA) para obrigar o Governo de SP e a Secretaria de Educação a publicar os dados sobre "Violência das Escolas".
A sociedade paulista e brasileira tem o direito constitucional de saber o quê se passa nas escolas públicas.
A falta de divulgação pública sobre a "Violência das Escolas" é uma omissão ilegal das autoridades públicas. Além disso, tal atitude favorece a "Conspiração do Silêncio" nas escolas públicas, permitindo que maus profissionais da escola pública continuem atuando impunemente de forma criminosa contra os alunos, os pais e a comunidade escolar.
Em todas as profissões existem "bons" e "maus" profissionais:
- O Conselho Federal de Medicina acaba de divulgar um relatório sobre a condenação judicial de médicos e de hospitais;
- A Polícia Federal acaba de prender 76 policiais militares cariocas que estavam envolvidos com o tráfico de drogas ou de armas;
- A OAB divulga regularmente as punições contra advogados que violam a ética profissional;
- O próprio governo de SP divulga os dados sobre policiais civis ou militares que são expulsos das corporações...
Mas, parece que nas escolas públicas só tem "anjos" e "abnegados". A força corporativista, que reina na Educação paulista, impede que se publique todo e qualquer dado que possa ser usado para avaliar o serviço educacional prestado pelas escolas públicas.
A lei estadual nº 10.294/1999 (dispões sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo) garante o direito à infomação sobre as escola públicas. Vejam o seu artigo 3º: “São direitos básicos do usuário: I – a informação; II - a qualidade na prestação do serviço; III- o controle adequado do serviço público".
A Ouvidoria da Educação chega a divulgar que recebe mais de duas mil denúncias anuais contra as escolas. O relatório é enviado ao Palácio do Governo, mas os dados são sonegados da população. Não adianta dizer que as reclamações aumentaram (ou diminuíram) "X"% ("X" por cento), pois o "controle adequado do serviço público" deve ser exercido sobre cada unidade escolar. Em um universo de 6 mil escolas, uma estatística genérica não permite o efetivo controle social sobre o serviço pública educação.
Existe também um outro tipo de informação que é sistematicamente "escondida" da população: "informações objetivas e atualizadas sobre cada unidade escolar" colhidas em cada unidade escolar para subsidiar o "Plano de Segurança nas Escolas" (Resolução SE nº 80, de 17/05/2002). Os registros devem relacionar os "Eventos criminais ocorridos na escola": " Lesão corporal/agressão; Furto; Dano/depredação (pichação); Arrombamento; Tráfico de entorpecentes; Porte de entorpecente;
Porte ilegal de armas; Ameaça de bombas; Outros atendimentos". Vale destacar que circulam informações dando conta de que as escolas recebem "prêmios" caso consigam baixar os índices de violência e criminalidade... Mas, sem a publicação dos índices de cada escola e sem um efetivo controle social, corre-se o risco de ter omissão no registro de "ocorrências"... tudo para garantir um aumento de verbas para a escola e também um "bônus" maior para os profissionais das escolas.
Os advogados do Governo e da Secretaria de Educação disseram ao juíz que as estatísticas divulgados pela Secretaria de Segurança Pública já são suficientes.
O Ministério Público pediu ao advogados do NAPA que se manifestassem sobre as explicações do Governo.
Os advogados do NAPA estão respondendo que as estatísticas divulgadas não atendem ao disposto na Lei estadual nº 10.294/1999, pois não permite que se saibam se as denúncias e reclamações foram resolvidas; e também não permite o adequado controle social sobre o serviço público educacional oferecido por cada uma das cerca de seis mil unidades escolares.
A sociedade e a imprensa devem se manifestar sobre o caso... devem dizer se consideram suficientes as estatísticas genéricas oferecidas pela Secretaria de Segurança Pública de SP.
Será apresentado um relatório deste caso na "9ª Conferência Popular dos Direitos da Criança e do Adolescente de SP" (19/12/2006, das 14h às 18h, Assembléia Legislativa de SP).
O governador Cláudio Lembo bem que poderia dar um belo presente de Natal aos seis milhões de alunos paulistas. Bastaria determinar que as escolas públicas e a Secretaria Estadual de Educação divulgassem os dados completos sobre as "Violências das Escolas" e os casos de agressões contra os alunos. Esta atitude certamente acabaria com a magia sinistra que permite que maus profissionais das escolas públicas continuem gozando da impunidade acobertada pela "Conspiração do Silêncio".
Maiores informações poderão ser obtidas com os advogados que patrocinam a Ação Civil Pública: “Xavier & Bonciani – Advocacia” – tel.: 3101-9212 (c/ Dra. Ariele Campos Souza Moura).
Leia mais aqui:
29/03/2006 - Texto completo da Ação Civil Pública (Processo nº 583.53.2006.108796-8, 7ª Vara da Fazenda Pública de SP)
03/04/2006 - Blog da Cremilda: Ação Judicial pede que SP divulgue dados sobre Violência das Escolas
03/04/2006 - Folha Online: Ação na Justiça cobra de Alckmin e Chalita número de agressões em escolas
06/04/2006 - Jornal da Tarde: Dados sobre violência são segredo da Secretaria
Postado por: Mauro A. Silva - Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública
enviada por Cremilda
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Os maus exemplos das escolas públicas: 1. Escola Estadual Octacílio de Carvalho Lopes (zona leste, S. Paulo/SP)
2. Escola Estadual David Eugênio dos Santos (zona norte, S. Paulo/SP)
3. Escola Estadual Brasílio Machado (zona sul, S. Paulo/SP)
Aguardem a relação completa... |
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