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01/12/2006 10:28
Vencedores do 10º Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo anunciou os vencedores do 10º Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos. (leiam aqui)
Todos os indicados são notórios defensores dos Direitos Humanos. Todos mereciam ser premiados. Os deputados optaram por premiar quem atua no sistema carcerário: presídios, cadeias e febem.
- Heidi Ann Cerneka é coordenadora da Pastoral Carcerária Nacional para as questões femininas
- Josephina Bacariça trabalhou em projetos com jovens em situação de rua e coordenou e supervisionou programas para a Febem.
É interessante destacar que a grande maioria dos detentos é formada por jovens com baixa escolaridade e desempregados. Jovens expulsos das escolas públicas.
O ciclo vicioso é: expulsão das escolas, baixa escolaridade, desemprego, marginalidade nas ruas, febem, baixa escolaridade, desemprego, criminalidade, presídios, baixa escolaridade, desemprego, criminalidade... até a "morada final" na vala comum dos cemitérios públicos.
Ainda não foi desta vez que se priorizou quem atua na prevenção ao delito: educação e trabalho. Detalhe: Santo Dias da Silva foi baleado e morto por policiais militares quando liderava uma greve trabalhista em 30/10/1979.
Vale destacar também que um dos indicados era a professora aposentada Therezinha Helena Martins Almeida, indicada pelo Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo. Therezinha Helena foi uma das organizadoras da marcha à Brasília que garantiu o artigo 227 na Constituição Federal (“crianças e adolescentes são prioridade absoluta”) e, posteriormente, a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (lei federal 8.069 de 13 de julho de 1990).
Outro indicado foi o Grupo de Trabalho pelo Fechamento da Febem-SP. A indicação foi feita pelo Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo. O Grupo Fechar Febem-SP é formado por representantes de movimentos e entidades que lutam pela extinção da Febem-SP, favorecendo a solução que passa pela municipalização do atendimento ao adolescente infrator. Defende a construção de unidades para até 40 internos, administradas pelos municípios e fiscalizadas pela comunidade.
Os deputados estaduais de SP poderiam ir muito além da premiação.
Os deputados deveriam votar a extinção da Febem-SP (PL 877/1999). Sem Febem, as escolas públicas seriam obrigadas a educar nossas crianças.
Os deputados deveriam debater e votar o Plano Estadual de Educação. Sem Plano de Educação, as escolas públicas continuarão sem avaliação e enganando a todos: alunos, pais e comunidade.
Os deputados deveriam fiscalizar todos os órgãos públicos, principalmente as escolas públicas, notoriamente conhecidas por não cumprirem o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Se os deputados estaduais de SP cumprirem seu papel, fiscalizando e garantindo que as escolas públicas ofereçam um ensino de boa qualidade, certamente teremos uma juventude bem educada e qualificada para o trabalho.
Se o Estado de São Paulo garantir Saúde, Educação e Trabalho não teremos tanta necessidade de assistencialismo e programas para "re-inserção social" (sic) de egressos das escolas públicas, das febens, das cadeias e dos presídios.
Postado por: Mauro A. Silva - Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública
enviada por Cremilda
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Os maus exemplos das escolas públicas: 1. Escola Estadual Octacílio de Carvalho Lopes (zona leste, S. Paulo/SP)
2. Escola Estadual David Eugênio dos Santos (zona norte, S. Paulo/SP)
3. Escola Estadual Brasílio Machado (zona sul, S. Paulo/SP)
Aguardem a relação completa... |
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