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19/12/2006 05:52
Caso: Escola Estadual Octacílio de Carvalho Lopes
974 Dias de Injustiças
32 Meses de Injustiças...
Nós nunca nos esqueceremos
Um caso clássico de Violação de Direitos Humanos dos Alunos
Um "bolinho" e uma "velinha" acesa todo dia 19 de cada mês...
"...em 19 de abril de 2004, um aluno apresentou denúncia contra um professor que o teria agredido em plena sala de aula, além de chamá-lo de 'bicha'..."
Hoje, 19/12/2006, foi a data escolhida para a 9ª Conferência Popular dos Direitos da Criança e do Adolescente. (Assembléia Legislativa de SP, Auditório Teotônio Vilela, das 14h às 18h)
O tema escolhido é: "A Comunidade exercendo o controle social sobre o Conselho de Escola, os Conselhos Tutelares e o Conselho de Direitos".
O Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública vai apresentar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para os Conselhos Tutelares da Cidade de São Paulo. Quem não cumprir regras mínimas de bom atendimento será denunciado formalmente no Poder Judiciário.
O NAPA (Núcleo de Apoio a Pais e Alunos) vai falar sobre a Ação Civil Pública que está movendo contra o governo de SP e a Secretaria Estadual de Educação. A Ação Civil Pública exige que se publiquem todos os dados sobre as "violências das escolas" e o resultado das denúncias feitas contra escolas que violam direitos dos alunos. A ação judicial teve como base os casos de quatro escolas estaduais:
- Octacílio de Carvalho Lopes (zona leste da capital);
- Brasílio Machado (zona sul da capital)
- David Eugênio dos Santos (zona norte da capital); e
- Joaquim Mendes Feliz (Embu Guaçu).
O Movimento COEP vai divulgar as propostas para o ano de 2007:
1. Orientação e apoio aos pais para exercerem uma gestão democrática nas escolas públicas;
2. Exigir eleições democráticas para os Conselhos de Escola;
3. Defender a proposta de Eleições Direitas para diretor de escola; e
4. Exigir que os conselhos tutelares façam uma fiscalização permanente das escolas públicas quanto ao cumprimento integral do artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (lei federal 8.069/1990).
Postado por: Mauro A. Silva - Movimento comunidade de Olho na Escola Pública
enviada por Cremilda
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Os maus exemplos das escolas públicas: 1. Escola Estadual Octacílio de Carvalho Lopes (zona leste, S. Paulo/SP)
2. Escola Estadual David Eugênio dos Santos (zona norte, S. Paulo/SP)
3. Escola Estadual Brasílio Machado (zona sul, S. Paulo/SP)
Aguardem a relação completa... |
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